{"id":3144,"date":"2020-06-23T13:34:53","date_gmt":"2020-06-23T16:34:53","guid":{"rendered":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/?page_id=3144"},"modified":"2020-06-23T13:41:52","modified_gmt":"2020-06-23T16:41:52","slug":"bandeira-municipal","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/bandeira-municipal\/","title":{"rendered":"Bandeira Municipal"},"content":{"rendered":"\n

LEI MUNICIPAL N\u00ba 109, DE 24\/03\/1998
DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O A FORMA E A APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdMBOLOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PASSA SETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba<\/strong> A Bandeira Municipal de Passa Sete criada atrav\u00e9s de Concurso institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 031\/97<\/a>, de 18 de mar\u00e7o de 1997 \u00e9 de autoria de Leo Mainardi e assim se descreve: possui tr\u00eas cores: azul, amarelo e verde, com cortes verticais, dividida em tr\u00eas partes, cada uma com sete m\u00f3dulos no horizontal por quatorze m\u00f3dulos no vertical. Assentado ao centro da cor amarela o Bras\u00e3o de Armas do Munic\u00edpio, em suas cores originais, ocupando at\u00e9 um ter\u00e7o da altura de quatorze m\u00f3dulos.
\u00a7 1\u00ba <\/strong>As bandeiras ser\u00e3o confeccionadas para uso externo em tamanho de dois panos e para uso interno de dois panos e meio, ou seja, respectivamente, noventa cent\u00edmetros por um metro e vinte e nove cent\u00edmetros e de um metro e doze cent\u00edmetros por um metro e sessenta e quatro cent\u00edmetros.
\u00a7 2\u00ba <\/strong>Para se obter outros tamanhos de bandeiras, dever\u00e1 ser usada a seguinte f\u00f3rmula: cada pano ser\u00e1 de quarenta e cinco cent\u00edmetros divididos por quatorze m\u00f3dulos no vertical e multiplicados por vinte m\u00f3dulos no horizontal.
\u00a7 3\u00ba <\/strong>O simbolismo das cores da Bandeira \u00e9 o mesmo referido no art. 20 desta Lei, relativamente ao Bras\u00e3o de Armas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba<\/strong> A Bandeira Municipal poder\u00e1 ser confeccionada em qualquer tamanho, ou reproduzida em fl\u00e2mulas e bandeirolas, desde que observada, rigorosamente, a proporcionalidade e as cores originais.<\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba<\/strong> No Gabinete do Prefeito Municipal ser\u00e1 mantido um livro para registro de todas as Bandeiras Municipais que forem mandadas confeccionar pelo Munic\u00edpio ou por terceiros, registrando-se as datas, estabelecimentos para os quais foram destinadas, bem como tudo e qualquer ato relacionado \u00e0s mesmas.<\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba<\/strong> As Bandeiras Municipais velhas ou rotas ser\u00e3o incineradas, em cerim\u00f4nia p\u00fablica, no dia do anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio, registrando-se o fato no livro pr\u00f3prio.
Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e1 incinerado, mas recolhido ao Museu Hist\u00f3rico Municipal, o exemplar da Bandeira Municipal ao qual esteja ligado fato hist\u00f3rico de relevante significado para o Munic\u00edpio, bem como a primeira Bandeira Municipal inaugurada.<\/p>\n\n\n\n

Art. 10.<\/strong> A Bandeira Municipal deve ser hasteada de sol a sol, normalmente das oito \u00e0s dezoito horas, sendo permitido o seu uso \u00e0 noite, desde que convenientemente iluminada.
\u00a7 1\u00ba <\/strong>Quando a Bandeira Municipal \u00e9 hasteada em conjunto com a Bandeira Nacional, estar\u00e1 disposta \u00e0 esquerda desta; quando a Bandeira Estadual for tamb\u00e9m hasteada, ficar\u00e1 a Bandeira Nacional ao centro, ladeada pela Bandeira Municipal \u00e0 esquerda e pela Bandeira Estadual \u00e0 direita, colocando-se a Bandeira Nacional em plano superior \u00e0s demais.
\u00a7 2\u00ba <\/strong>Quando a Bandeira Municipal \u00e9 distendida e sem mastro, em rua ou pra\u00e7a, entre edif\u00edcios ou portas, ser\u00e1 colocada ao comprido, de modo que o lado maior do ret\u00e2ngulo esteja no sentido horizontal e a coroa mural do Bras\u00e3o de Armas para cima.
\u00a7 3\u00ba <\/strong>Em sala ou sal\u00e3o, por motivo de reuni\u00f5es, confer\u00eancias ou solenidades, ficar\u00e1 a Bandeira Municipal distendida ao longo da parede, por tr\u00e1s da cadeira da presid\u00eancia, ou do local da tribuna, sempre acima da cabe\u00e7a do respectivo ocupante, observando-se o disposto no \u00a71\u00ba, quando em conjunto com as Bandeiras Nacional e Estadual.<\/p>\n\n\n\n

Art. 11.<\/strong> Hasteia-se a Bandeira Municipal:
I –<\/strong> Diariamente, na fachada ou parte fronteira dos edif\u00edcios-sede da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal de Vereadores.
II –<\/strong> Nos dias de festa ou luto municipal, estadual ou nacional, em todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais.
III –<\/strong> \u00c9 facultado o hasteamento da Bandeira Municipal, observado o art. 4\u00ba desta Lei, por associa\u00e7\u00f5es, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e por particulares em geral, como express\u00e3o de sentimento patri\u00f3tico e nas hip\u00f3teses do inciso anterior.<\/p>\n\n\n\n

Art. 12.<\/strong> Em funeral, para o hasteamento, ser\u00e1 a Bandeira Municipal levada ao topo do mastro, antes de ser baixada a meio mastro e subir\u00e1 novamente ao topo antes do arriamento.
\u00a7 1\u00ba <\/strong>Conduzida em marcha ou cotejo, o luto ser\u00e1 indicado por um la\u00e7o de crepe atado junto \u00e0 lan\u00e7a.
\u00a7 2\u00ba <\/strong>A Bandeira Municipal somente ser\u00e1 hasteada em funeral quando decretado luto nacional, estadual ou municipal, exceto nos feriados festivos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13.<\/strong> Quando distendida sobre o ata\u00fade de cidad\u00e3o que tenha direito a esta homenagem, ficar\u00e1 a tralhado lado da cabe\u00e7a do morto e a coroa mural do Bras\u00e3o de Armas \u00e0 direita, sendo recolhida por ocasi\u00e3o do sepultamento.<\/p>\n\n\n\n

Art. 14.<\/strong> Nos desfiles, a Bandeira Municipal contar\u00e1 com uma Guarda de Honra, composta de seis pessoas, sendo uma porta-bendeira e cinco guardas, seguindo \u00e0 testa da coluna quando isolada e precedida pelas Bandeiras Nacional e Estadual, quando estas tamb\u00e9m participarem do desfile.<\/p>\n\n\n\n

Art. 15.<\/strong> Quando n\u00e3o estiver hasteada, dever\u00e1 a Bandeira Municipal ser mantida em lugar de honra, juntamente com a Bandeira Nacional e a Bandeira do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Art. 16.<\/strong> \u00c9 terminantemente proibido o uso da Bandeira Municipal como resposteiro, roupagem, pano de mesa, cobertura de placas ou retratos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 17.<\/strong> \u00c9 tamb\u00e9m proibido o hasteamento e qualquer forma de uso da Bandeira Municipal em locais considerados inconvenientes.<\/p>\n\n\n\n

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