{"id":3760,"date":"2021-06-07T11:25:26","date_gmt":"2021-06-07T14:25:26","guid":{"rendered":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/?page_id=3760"},"modified":"2021-06-07T18:25:35","modified_gmt":"2021-06-07T21:25:35","slug":"secretaria-municipal-da-agricultura-meio-ambiente-e-desenvolvimento-economico","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/secretaria-municipal-da-agricultura-meio-ambiente-e-desenvolvimento-economico\/","title":{"rendered":"Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Secret\u00e1rio: Alo\u00edsio Bernardy<\/p>\n\n\n\n

Endere\u00e7o:  Avenida Pinheiro ,n\u00ba 1500, Centro-Passa Sete-RS<\/p>\n\n\n\n

Contato: (51)99196180<\/p>\n\n\n\n

Telefone: (51) 3616 \u2013 6041- Ramal:28<\/p>\n\n\n\n

E-mail: agriculturapassa7@gmail.com<\/p>\n\n\n\n

Hor\u00e1rio de Atendimento: Segunda a Sexta-feira \u2013 8h00min \u00e0s 12h00min \u2013 13h00min \u00e0s 17h00min.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o da Prefeitura que tem por compet\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

   I – planejar, formular e executar as pol\u00edticas de desenvolvimento do meio rural de forma sustent\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

   II – promover a articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de recursos para projetos e a\u00e7\u00f5es de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es do meio rural, com especial direcionamento para o desenvolvimento da agricultura familiar e a integra\u00e7\u00e3o agroindustrial apropriada;<\/p>\n\n\n\n

   III – orientar, coordenar e controlar a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de desenvolvimento agropecu\u00e1rio no \u00e2mbito do Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

   IV – promover a realiza\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecu\u00e1rio e comercial do Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

   V – delimitar e implantar \u00e1reas destinadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o hortifrutigranjeira, agropecu\u00e1ria e comercial de produtos, sem descaracterizar ou alterar o meio ambiente;<\/p>\n\n\n\n

   VI – coordenar as atividades relativas \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e ao abastecimento p\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n

   VII – licenciar e controlar o com\u00e9rcio transit\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n

   VIII – promover interc\u00e2mbio e conv\u00eanios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativas aos assuntos atinentes \u00e0s pol\u00edticas de desenvolvimento agropecu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

   IX – incentivar a implanta\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos, objetivando a expans\u00e3o da capacidade de absor\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra local;<\/p>\n\n\n\n

   X – prestar assessoramento ao Poder Executivo na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica municipal do meio ambiente;<\/p>\n\n\n\n

   XI – o planejamento, prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o e melhoria do meio ambiente;<\/p>\n\n\n\n

   XII – o desenvolvimento de atividades concernentes \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do zoneamento ambiental e das atividades referentes ao licenciamento ambiental no Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

   XIII – efetuar o licenciamento ambiental, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o competente;<\/p>\n\n\n\n

   XIV – a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do cadastro de atividades econ\u00f4micas utilizadoras ou degradadoras de recursos ambientais, mediante a coleta e cataloga\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es sobre as mesmas;<\/p>\n\n\n\n

   XV – controle, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos recursos naturais do Munic\u00edpio, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de interesse ecol\u00f3gico, assim como a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas;<\/p>\n\n\n\n

   XVI – o monitoramento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental de todas as atividades potencialmente poluidoras que usufruam de recursos naturais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

   XVII – apoio ao estabelecimento de padr\u00f5es de efluentes industriais e \u00e0s normas para transporte, disposi\u00e7\u00e3o e destino final de qualquer res\u00edduo resultante de atividades industriais e comerciais pass\u00edveis de degrada\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n\n\n\n

   XVIII – o estudo e a proposi\u00e7\u00e3o das diretrizes municipais, normas e padr\u00f5es relativos a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de recursos naturais e paisag\u00edsticos do Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

   XIX – a avalia\u00e7\u00e3o do impacto da implanta\u00e7\u00e3o de projetos p\u00fablicos municipais, estaduais ou federais, ou privados, sobre os demais recursos ambientais do Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

   XX – a organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre a polui\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e a indica\u00e7\u00e3o dos procedimentos e fiscaliza\u00e7\u00e3o pertinentes, em \u00e2mbito municipal;<\/p>\n\n\n\n

   XXI – a pesquisa das caracter\u00edsticas do meio ambiente do Munic\u00edpio, das suas potencialidades e limita\u00e7\u00f5es e das formas racionais de sua explora\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

   XXII – o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de podas no Munic\u00edpio e a execu\u00e7\u00e3o de planos de arboriza\u00e7\u00e3o e ajardinamento de vias e logradouros p\u00fablicos, em articula\u00e7\u00e3o com a Secretaria Municipal Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Tr\u00e2nsito e Habita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

   XXIII – a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental e a forma\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia sobre a conserva\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o da natureza como condi\u00e7\u00e3o para melhoria da qualidade de vida, em articula\u00e7\u00e3o com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer;<\/p>\n\n\n\n

   XXIV – promover, organizar e fomentar todas as atividades industriais, comerciais e de servi\u00e7os do Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

   XXV – atrair novos investimentos industriais, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de distritos industriais;<\/p>\n\n\n\n

   XXVI – estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas de desburocratiza\u00e7\u00e3o para o licenciamento de atividades industriais e comerciais a serem instaladas no Munic\u00edpio, assim como a cria\u00e7\u00e3o e acompanhamento de linhas de cr\u00e9dito endere\u00e7adas ao financiamento de novos investimentos;<\/p>\n\n\n\n

   XXVII – analisar os tipos de produtos produzidos e comercializados pela ind\u00fastria e com\u00e9rcio locais, fomentando a cria\u00e7\u00e3o de uma linha produtiva que impe\u00e7a a evas\u00e3o de riquezas;<\/p>\n\n\n\n

   XXVIII – promover e participar de exposi\u00e7\u00f5es, feiras, semin\u00e1rios, cursos e congressos, relacionados \u00e0 ind\u00fastria e ao com\u00e9rcio;<\/p>\n\n\n\n

   XXIX – buscar recursos dos or\u00e7amentos estadual e federal, assim como em institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, p\u00fablicas ou privadas, para investimentos na \u00e1rea industrial do Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

   XXX – licenciar e controlar o com\u00e9rcio transit\u00f3rio, a origem dos produtos estrangeiros comercializados no Munic\u00edpio, fiscalizando o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es de natureza legal, no que diz respeito a sua \u00e1rea de compet\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

   XXXI – desenvolver regime de colabora\u00e7\u00e3o e parceria entre o Poder P\u00fablico Municipal e as entidades empresariais do Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

   XXXII – promover, organizar e fomentar todas as atividades relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e do abastecimento p\u00fablico, bem como as atividades vinculadas \u00e0s empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n

   XXXIII – propor e discutir, com entidades prestadoras de servi\u00e7os, pol\u00edticas municipais de efic\u00e1cia e qualifica\u00e7\u00e3o para o setor;<\/p>\n\n\n\n

   XXXIV – buscar recursos dos or\u00e7amentos estadual e federal, assim como em institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, p\u00fablicas ou privadas, para investimentos na \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n

   XXXV – fiscalizar o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es de natureza legal, no que diz respeito a sua \u00e1rea de compet\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

   XXXVI – o desempenho de outras compet\u00eancias afins.<\/p>\n\n\n\n

Ficam vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, os seguintes Conselhos e\/ou Fundos Municipais:<\/p>\n\n\n\n

   I – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER;<\/p>\n\n\n\n

   II – Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUNDER;<\/p>\n\n\n\n

   III – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA;<\/p>\n\n\n\n

   IV – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA;<\/p>\n\n\n\n

   V – Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE;<\/p>\n\n\n\n

   VI – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social – COMDES.<\/p>\n\n\n\n

. A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico ser\u00e1 dirigida por um Secret\u00e1rio e contar\u00e1 com pessoal t\u00e9cnico e administrativo necess\u00e1rio ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, compreendendo em sua estrutura as seguintes unidades:<\/p>\n\n\n\n

   I – Departamento de Meio Ambiente;<\/p>\n\n\n\n

   II – Setor de Apoio Agropecu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

   III – Setor de Desenvolvimento Econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

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