{"id":3777,"date":"2021-06-07T14:34:25","date_gmt":"2021-06-07T17:34:25","guid":{"rendered":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/?page_id=3777"},"modified":"2021-06-08T16:24:22","modified_gmt":"2021-06-08T19:24:22","slug":"secretaria-municipal-de-financas-e-planejamento","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/secretaria-municipal-de-financas-e-planejamento\/","title":{"rendered":"Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Secret\u00e1rio: Gerson Luis Lopes<\/p>\n

Endere\u00e7o: Centro Administrativo Municipal – Avenida Pinheiro , n\u00ba 1500, Centro-Passa Sete-RS<\/p>\n

 Hor\u00e1rio de Atendimento:  Segunda a Sexta-feira \u2013 8h00min \u00e0s 12h00min \u2013 13h00min \u00e0s 17h00min.<\/p>\n

Telefone: (51) 3616-6041<\/p>\n

E-mail: administracao@passasete.rs.gov.br<\/p>\n\n\n

A Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o da Prefeitura que tem por compet\u00eancia:
I – a proposi\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas tribut\u00e1ria e financeira de compet\u00eancia do Munic\u00edpio;
II – organizar, inscrever e manter atualizado o cadastro dos im\u00f3veis localizados na zona urbana do Munic\u00edpio, para fins de tributa\u00e7\u00e3o, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente, inclusive os que gozam de imunidade ou isen\u00e7\u00e3o;
III – cadastrar os contribuintes do proposto sobre parecer de qualquer natureza e demais tributos de compet\u00eancia do Munic\u00edpio;
IV – proceder levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares necess\u00e1rio \u00e0 revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros existentes;
V – proceder o registro, o acompanhamento e o controle cont\u00e1bil da administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial;
VI – fazer a inscri\u00e7\u00e3o, o controle e a cobran\u00e7a amig\u00e1vel da d\u00edvida ativa do Munic\u00edpio;
VII – coletar elementos, junto aos cart\u00f3rios de notas, registros de im\u00f3veis e outras fontes, referentes \u00e0s transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, com o objetivo de atualizar o valor venal dos im\u00f3veis cadastrados;
VIII – proceder a emiss\u00e3o dos conhecimentos relativos \u00e0 cobran\u00e7a dos tributos de sua compet\u00eancia, bem como registrar os cr\u00e9ditos;
IX – proceder dilig\u00eancias fiscais nos casos de inclus\u00f5es, isen\u00e7\u00f5es, imunidades, arbitramento, revis\u00f5es e outros casos que requeiram verifica\u00e7\u00f5es ou investiga\u00e7\u00f5es externas ou internas;
X – autuar os infratores da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia;
XI – informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua compet\u00eancia, bem como para o fornecimento de certid\u00f5es;
XII – estudar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal e estadual, bem como seus poss\u00edveis reflexos e aplica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito municipal, propondo altera\u00e7\u00f5es que proporcionem ao Munic\u00edpio permanente atualiza\u00e7\u00e3o no campo tribut\u00e1rio;
XIII – efetuar o acompanhamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a prepara\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas de recursos transferidos de outras esferas de Governo para o Munic\u00edpio;
XIV – fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a tomada de contas dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o centralizada encarregados de movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro e valores;
XV – proceder o recebimento, o pagamento, a guarda a movimenta\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de dinheiros e outros valores;
XVI – julgar, em primeira inst\u00e2ncia, as reclama\u00e7\u00f5es contra o lan\u00e7amento de tributos;
XVII – organizar e manter atualizados os cadastros dos contribuintes sujeitos aos tributos municipais;
XVIII – promover a emiss\u00e3o dos conhecimentos relativos \u00e0 cobran\u00e7a dos tributos de sua compet\u00eancia, bem como registrar os cr\u00e9ditos;
XIX – coletar elementos junto \u00e0s entidades de classe, Junta Comercial e outras fontes, referentes ao exerc\u00edcio de atividades pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o municipal, com a finalidade de controle e atualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros;
XX – proceder dilig\u00eancias fiscais nos casos de inclus\u00f5es, imunidades, isen\u00e7\u00f5es, arbitramento, revis\u00f5es e outros casos que requeiram interpreta\u00e7\u00f5es, verifica\u00e7\u00f5es ou investiga\u00e7\u00f5es internas ou externas;
XXI – executar levantamentos de campo ou pesquisas complementares necess\u00e1rias \u00e0 revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros;
XXII – ouvida da Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os Urbanos, Habita\u00e7\u00e3o e Tr\u00e2nsito, quanto ao zoneamento de uso, fornecer, quando for o caso, Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o ou Exerc\u00edcio de Atividades;
XXIII – elaborar, em coordena\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura, as propostas or\u00e7ament\u00e1rias anual, as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e plurianual e o acompanhamento de sua execu\u00e7\u00e3o, de acordo com as pol\u00edticas estabelecidas pelo Governo Municipal;
XXIV – prestar assessoramento ao Prefeito em mat\u00e9ria de planejamento integrado, organiza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, controle e avalia\u00e7\u00e3o global das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
XXV – a elabora\u00e7\u00e3o de pesquisa, estudos de viabilidade e projetos de desenvolvimento socioecon\u00f4mico de iniciativa do governo municipal;
XXVI – fixa\u00e7\u00e3o das diretrizes, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o dos programas e opera\u00e7\u00f5es de financiamento de projetos, programas e a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;
XXVII – a elabora\u00e7\u00e3o e o fomento da execu\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o governamental, em coordena\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura;
XXVIII – propor e difundir modelos, sugerir normas, coordenar, acompanhar e supervisionar a\u00e7\u00f5es voltadas para moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal;
XXIX – promover, em coordena\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura, a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual e do plano plurianual, acompanhando e controlando sua execu\u00e7\u00e3o;
XXX – exercer, na \u00e1rea de gest\u00e3o p\u00fablica, fun\u00e7\u00f5es de assessoramento, planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, controle, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de ferramentas de metodologias de gest\u00e3o;
XXXI – a articula\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e o Estado, no \u00e2mbito dos respectivos \u00f3rg\u00e3os de planejamento, no sentido de compatibilizar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas do Munic\u00edpio;
XXXII – desenvolver estudos e estabelecer normas, objetivando o progressivo aperfei\u00e7oamento dos processos e padr\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rios;
XXXIII – elaborar relat\u00f3rio peri\u00f3dico de suas atividades;
XXXIV – exercer outras compet\u00eancias correlatas.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento ser\u00e1 dirigida por um Secret\u00e1rio e contar\u00e1 com pessoal t\u00e9cnico e administrativo necess\u00e1rio ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, compreendendo em sua estrutura as seguintes unidades:
I – Departamento de Finan\u00e7as e Planejamento;
II – Departamento de Empenhos e Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil;
III – Setor de Projetos e Capta\u00e7\u00e3o de Recursos;
IV – Setor de Tributos e Arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Secret\u00e1rio: Gerson Luis Lopes Endere\u00e7o: Centro Administrativo Municipal – Avenida Pinheiro , n\u00ba 1500, Centro-Passa Sete-RS  Hor\u00e1rio de Atendimento:  Segunda a Sexta-feira \u2013 8h00min \u00e0s 12h00min [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3777","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3777"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3777\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3820,"href":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3777\/revisions\/3820"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}