{"id":5241,"date":"2023-07-07T14:52:45","date_gmt":"2023-07-07T17:52:45","guid":{"rendered":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/?page_id=5241"},"modified":"2023-07-07T14:53:23","modified_gmt":"2023-07-07T17:53:23","slug":"carta-de-servicos-da-secretaria-da-educacao","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/passasete.rs.gov.br\/portal\/carta-de-servicos-da-secretaria-da-educacao\/","title":{"rendered":"Carta de Servi\u00e7os da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o da Prefeitura que tem por compet\u00eancia:
\u00a0\u00a0\u00a0I \u2013<\/strong>\u00a0a proposi\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da pol\u00edtica educacional do Munic\u00edpio, integrando-a aos planos e programas educacionais da Uni\u00e3o e do Estado;
\u00a0\u00a0\u00a0II \u2013<\/strong>\u00a0a instala\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o das unidades de ensino a cargo do Munic\u00edpio, assim como a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica;
\u00a0\u00a0\u00a0III \u2013<\/strong>\u00a0a fixa\u00e7\u00e3o de normas para a organiza\u00e7\u00e3o escolar, did\u00e1tica e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor;
\u00a0\u00a0\u00a0IV \u2013<\/strong>\u00a0a administra\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia ao educando no que respeita a alimenta\u00e7\u00e3o escolar, material did\u00e1tico, transporte e outros aspectos, em articula\u00e7\u00e3o com entidades federais e estaduais competentes;
\u00a0\u00a0\u00a0V \u2013<\/strong>\u00a0o desenvolvimento de programas de orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e de aperfei\u00e7oamento de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados \u00e0 \u00e1rea, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino;
\u00a0\u00a0\u00a0VI \u2013<\/strong>\u00a0efetuar o estudo e a implementa\u00e7\u00e3o de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclus\u00e3o de disciplinas relacionadas \u00e0s artes, \u00e0 m\u00fasica, e aos usos e costumes dos diferentes grupos \u00e9tnicos brasileiros;
\u00a0\u00a0\u00a0VII \u2013<\/strong>\u00a0exercer a\u00e7\u00e3o redistributiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas municipais;
\u00a0\u00a0\u00a0VIII \u2013<\/strong>\u00a0baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;
\u00a0\u00a0\u00a0IX \u2013<\/strong>\u00a0autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;
\u00a0\u00a0\u00a0X \u2013<\/strong>\u00a0oferecer a educa\u00e7\u00e3o infantil em creches e pr\u00e9-escolas para crian\u00e7as de at\u00e9 05 (cinco) anos, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina a\u00a0Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei Federal n\u00ba 9.394-1996)<\/a>;
\u00a0\u00a0\u00a0XI \u2013<\/strong>\u00a0matricular todos os educandos a partir de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
\u00a0\u00a0\u00a0XII \u2013<\/strong>\u00a0ofertar a educa\u00e7\u00e3o escolar regular para jovens e adultos com caracter\u00edsticas e modalidades adequadas \u00e0s suas necessidades e disponibilidades;
\u00a0\u00a0\u00a0XIII \u2013<\/strong>\u00a0integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu territ\u00f3rio ao sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o do rendimento escolar;
\u00a0\u00a0\u00a0XIV \u2013<\/strong>\u00a0estabelecer mecanismos para progress\u00e3o da sua rede p\u00fablica do ensino fundamental;
\u00a0\u00a0\u00a0XV \u2013<\/strong>\u00a0estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas p\u00fablicas municipais e da iniciativa privada;
\u00a0\u00a0\u00a0XVI \u2013<\/strong>\u00a0administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
\u00a0\u00a0\u00a0XVII \u2013<\/strong>\u00a0zelar pela observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e pelo cumprimento das decis\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es sob sua responsabilidade;
\u00a0\u00a0\u00a0XVIII \u2013<\/strong>\u00a0aprovar regimentos e planos de estudos das institui\u00e7\u00f5es de ensino sob sua responsabilidade;
\u00a0\u00a0\u00a0XIX \u2013<\/strong>\u00a0submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o os planos elaborados;
\u00a0\u00a0\u00a0XX \u2013<\/strong>\u00a0planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural;
\u00a0\u00a0\u00a0XXI \u2013<\/strong>\u00a0dirigir a execu\u00e7\u00e3o de projetos, programas e atividades de a\u00e7\u00e3o cultural do Munic\u00edpio;
\u00a0\u00a0\u00a0XXII \u2013<\/strong>\u00a0planejar e coordenar as atividades de casas de espet\u00e1culos, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais de responsabilidade do Munic\u00edpio;
\u00a0\u00a0\u00a0XXIII \u2013<\/strong>\u00a0promover, conjuntamente com \u00f3rg\u00e3os municipais ou regionais, manifesta\u00e7\u00f5es culturais organizadas pelas etnias locais ou de interesse destas;
\u00a0\u00a0\u00a0XXIV \u2013<\/strong>\u00a0implantar a pol\u00edtica municipal de bibliotecas, museus e arquivos, mediante o recolhimento e cataloga\u00e7\u00e3o de documentos, objetos de arte, m\u00fasica, folclore, artesanato, e outros de significado hist\u00f3rico local, recebidos pela administra\u00e7\u00e3o municipal, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar arquivos e museus p\u00fablicos municipais, de modo a facilitar o acesso ao p\u00fablico interessado;
\u00a0\u00a0\u00a0XXV \u2013<\/strong>\u00a0articular-se com entidades p\u00fablicas ou privadas, visando a aprimorar os recursos t\u00e9cnicos e operacionais;
\u00a0\u00a0\u00a0XXVI \u2013<\/strong>\u00a0organizar e definir par\u00e2metros para elabora\u00e7\u00e3o dos planos, regimento e calend\u00e1rio escolar, hist\u00f3ricos, boletins, projetos pedag\u00f3gicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes;
\u00a0\u00a0\u00a0XXVII \u2013<\/strong>\u00a0definir as diretrizes para formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de ensino municipal; definir metas de trabalho; propor estudos e levantamentos relativos ao sistema de ensino;
\u00a0\u00a0\u00a0XXVIII \u2013<\/strong>\u00a0organizar e difundir programas anuais de festas e divers\u00f5es p\u00fablicas que tenham interesse tur\u00edstico;
\u00a0\u00a0\u00a0XXIX \u2013<\/strong>\u00a0analisar e propor pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o visando a valorizar os aspectos de interesse tur\u00edstico do Munic\u00edpio;
\u00a0\u00a0\u00a0XXX \u2013<\/strong>\u00a0organizar e difundir informa\u00e7\u00f5es \u00fateis sobre o Munic\u00edpio, para a popula\u00e7\u00e3o e visitantes;
\u00a0\u00a0\u00a0XXXI \u2013<\/strong>\u00a0apoiar e manter articula\u00e7\u00e3o com o empresariado e entidades locais para a promo\u00e7\u00e3o de feiras, congressos e eventos no Munic\u00edpio;
\u00a0\u00a0\u00a0XXXII \u2013<\/strong>\u00a0manter servi\u00e7os de informa\u00e7\u00f5es tur\u00edsticas no Munic\u00edpio e fora dele;
\u00a0\u00a0\u00a0XXXIII \u2013<\/strong>\u00a0estudar e propor planos de est\u00edmulo ao desenvolvimento de atividades de interesse tur\u00edstico;
\u00a0\u00a0\u00a0XXXIV \u2013<\/strong>\u00a0planejar e coordenar programas e planos de esportes, recrea\u00e7\u00e3o e lazer dirigidos \u00e0s v\u00e1rias faixas et\u00e1rias;
\u00a0\u00a0\u00a0XXXV \u2013<\/strong>\u00a0programar eventos desportivos de car\u00e1ter popular;
\u00a0\u00a0\u00a0XXXVI \u2013<\/strong>\u00a0desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas e de lazer do Munic\u00edpio, estimulando o h\u00e1bito de esporte nas comunidades;
\u00a0\u00a0\u00a0XXXVII \u2013<\/strong>\u00a0desempenhar outras compet\u00eancias afins.<\/p>

Ficam vinculados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, os seguintes Conselhos e\/ou Fundos Municipais:
\u00a0\u00a0\u00a0I \u2013<\/strong>\u00a0Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME;
\u00a0\u00a0\u00a0II \u2013<\/strong>\u00a0Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 CAE;
\u00a0\u00a0\u00a0III \u2013<\/strong>\u00a0Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Conselho do FUNDEB;
\u00a0\u00a0\u00a0IV \u2013<\/strong>\u00a0Conselho Municipal de Pol\u00edticas Culturais \u2013 CMPC;
\u00a0\u00a0\u00a0V \u2013<\/strong>\u00a0Fundo Municipal de Cultura \u2013 FMC;
\u00a0\u00a0\u00a0VI \u2013<\/strong>\u00a0Conselho Municipal de Desportos \u2013 CMD.<\/p>

A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer ser\u00e1 dirigida por um Secret\u00e1rio e contar\u00e1 com o pessoal t\u00e9cnico e administrativo necess\u00e1rio ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, compreendendo em sua estrutura as seguintes unidades:
\u00a0\u00a0\u00a0I \u2013<\/strong>\u00a0Departamento de Educa\u00e7\u00e3o;
\u00a0\u00a0\u00a0II \u2013<\/strong>\u00a0Departamento de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
\u00a0\u00a0\u00a0III \u2013<\/strong>\u00a0Setor de Apoio Pedag\u00f3gico;
\u00a0\u00a0\u00a0IV \u2013<\/strong>\u00a0Setor de Supervis\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o Educacional;
\u00a0\u00a0\u00a0V \u2013<\/strong>\u00a0Setor de Transporte Escolar;
\u00a0\u00a0\u00a0VI \u2013<\/strong>\u00a0Se\u00e7\u00e3o de Limpeza e Manuten\u00e7\u00e3o de Escolas.<\/p>

Escolas da Rede Municipal de Ensino:<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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