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A Prefeitura Municipal de Passa Sete, Considerando, que a capacidade de atendimento hospitalar do Hospital de Caridade e Benefic\u00eancia de Cachoeira do Sul (refer\u00eancia da Regi\u00e3o 27), continua com \u00edndices de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de UTI que superam 150% (UTI normal e COVID);<\/p>\n\n\n\n
Considerando, que a propaga\u00e7\u00e3o da pandemia COVID-19 no Munic\u00edpio continua em \u00edndices elevados, verificando-se, inclusive, aumento de casos nos \u00faltimos 7 (sete) dias em rela\u00e7\u00e3o a 14 (quatorze) dias atr\u00e1s;<\/p>\n\n\n\n
Considerando, a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes para conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o da contamina\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o hospitalar;<\/p>\n\n\n\n
Considerando, que o Decreto Estadual n\u00ba 55.882, de 15 de maio de 2021, permite aos munic\u00edpios a ado\u00e7\u00e3o de normas mais restritivas consideradas os dados relativos \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o COVID-19, capacidade de atendimento e dados epidemiol\u00f3gicos locais.<\/p>\n\n\n\n
O novo decreto define normas de funcionamento para estabelecimentos em geral voltados a preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 epidemia causada pelo novo Coronav\u00edrus (COVID-19) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Sendo assim revoga-se o Decreto Municipal n\u00ba 2.097, de 18 de maio de 2021.<\/p>\n\n\n\n