Dispõe sobre a execução de obras públicas em parte da Rua Guajuvira, numa extensão de 550,00m (quinhentos e cinquenta metros), partindo da Avenida Adolpho Emílio Karnopp em direção ao Parque Municipal do Pinhão, e da eventual incidência de Contribuição de Melhoria aos imóveis diretamente beneficiados com as obras.