Secretária: Sinéia Donisete Bellini Rech
Endereço: Centro Administrativo Municipal – Avenida Pinheiro , nº 1500, Centro-Passa Sete-RS
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira – 8h00min às 12h00min – 13h00min às 17h00min.
Telefone: (51) 3616-6041-Ramal: 23
Secretária: Sinéia Donisete Bellini Rech
Endereço: Centro Administrativo Municipal – Avenida Pinheiro , nº 1500, Centro-Passa Sete-RS
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira – 8h00min às 12h00min – 13h00min às 17h00min.
Telefone: (51) 3616-6041-Ramal: 23
E-mail: smecp7@gmail.com
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer é o órgão da Prefeitura que tem por competência:
I – a proposição, a organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado;
II – a instalação, a manutenção e a administração das unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnico-pedagógica;
III – a fixação de normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor;
IV – a administração da assistência ao educando no que respeita a alimentação escolar, material didático, transporte e outros aspectos, em articulação com entidades federais e estaduais competentes;
V – o desenvolvimento de programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino;
VI – efetuar o estudo e a implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas às artes, à música, e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros;
VII – exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;
VIII – baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;
IX – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;
X – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 05 (cinco) anos, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394-1996);
XI – matricular todos os educandos a partir de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
XII – ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
XIII – integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;
XIV – estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental;
XV – estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;
XVI – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
XVII – zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;
XVIII – aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade;
XIX – submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação os planos elaborados;
XX – planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural;
XXI – dirigir a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do Município;
XXII – planejar e coordenar as atividades de casas de espetáculos, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais de responsabilidade do Município;
XXIII – promover, conjuntamente com órgãos municipais ou regionais, manifestações culturais organizadas pelas etnias locais ou de interesse destas;
XXIV – implantar a política municipal de bibliotecas, museus e arquivos, mediante o recolhimento e catalogação de documentos, objetos de arte, música, folclore, artesanato, e outros de significado histórico local, recebidos pela administração municipal, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar arquivos e museus públicos municipais, de modo a facilitar o acesso ao público interessado;
XXV – articular-se com entidades públicas ou privadas, visando a aprimorar os recursos técnicos e operacionais;
XXVI – organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes;
XXVII – definir as diretrizes para formulação das políticas públicas de ensino municipal; definir metas de trabalho; propor estudos e levantamentos relativos ao sistema de ensino;
XXVIII – organizar e difundir programas anuais de festas e diversões públicas que tenham interesse turístico;
XXIX – analisar e propor políticas de ação visando a valorizar os aspectos de interesse turístico do Município;
XXX – organizar e difundir informações úteis sobre o Município, para a população e visitantes;
XXXI – apoiar e manter articulação com o empresariado e entidades locais para a promoção de feiras, congressos e eventos no Município;
XXXII – manter serviços de informações turísticas no Município e fora dele;
XXXIII – estudar e propor planos de estímulo ao desenvolvimento de atividades de interesse turístico;
XXXIV – planejar e coordenar programas e planos de esportes, recreação e lazer dirigidos às várias faixas etárias;
XXXV – programar eventos desportivos de caráter popular;
XXXVI – desenvolver, promover, divulgar e controlar as atividades esportivas e de lazer do Município, estimulando o hábito de esporte nas comunidades;
XXXVII – desempenhar outras competências afins.
Ficam vinculados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, os seguintes Conselhos e/ou Fundos Municipais:
I – Conselho Municipal de Educação – CME;
II – Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;
III – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB;
IV – Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC;
V – Fundo Municipal de Cultura – FMC;
VI – Conselho Municipal de Desportos – CMD.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer será dirigida por um Secretário e contará com o pessoal técnico e administrativo necessário ao desempenho de suas funções, compreendendo em sua estrutura as seguintes unidades:
I – Departamento de Educação;
II – Departamento de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
III – Setor de Apoio Pedagógico;
IV – Setor de Supervisão e Orientação Educacional;
V – Setor de Transporte Escolar;
VI – Seção de Limpeza e Manutenção de Escolas.
Escolas da Rede Municipal de Ensino:
Escola Municipal de Educação Infantil Doce Infância
Diretora: Geila Isabel de Moraes
Rua Grápia nº 62
Passa Sete – RS
Fone: 51 996867946
Horário de atendimento: 8h30 às 16h30
Escola Municipal de Ensino Fundamental Carmen Lisboa Trindade
Diretora: Marieli Seibert Cremonese
Localidade: Murta
Passa Sete – RS
Fone: 51 3616 – 6105
Horário de atendimento: 8h30 às 16h30
Escola Municipal de Ensino Fundamental José Rech
Diretora: Saionara Carlotto da Silva
Localidade: Pitingal
Passa Sete – RS
Fone: 51 998949960
Horário de atendimento: 8h30 às 16h30
Escola Municipal de Ensino Fundamental Ricardo Antunes Melchior
Diretora: Ângela Maria Furlan Blank
Localidade: Serra Velha
Passa Sete – RS
Fone: 51 995218083
Horário de atendimento: 8h30 às 16h30
