Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos e proventos de servidores e professores municipais ativos e inativos vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive detentores de cargos em comissão, funções gratificadas e conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 01 (um)(a) servidor(a) na função de SERVENTE para atuar junto ao Posto de Saúde Central e à Secretaria Municipal de Saúde/Unidade Multiprofissional frente à suspensão judicial de nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um(a) servidor(a) na função de ATENDENTE DE UNIDADE SANITÁRIA para atuar junto as Unidades Básica de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um(a) servidor(a) na função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para atuar junto as Unidades Básica de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Elemento de Despesa e abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Passa Sete para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Passa Sete para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Passa Sete para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Passa Sete para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Passa Sete para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Elemento de Despesa e abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 483.600,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e seiscentos reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 860.002,34 (oitocentos e sessenta mil, dois reais e trinta e quatro centavos) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a incluir ELEMENTO DE DESPESA e abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024 no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Autoriza o Poder Executivo a incluir ELEMENTO DE DESPESA e abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024 no montante de R$ 44.568,32 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 520.941,53 (quinhentos e vinte mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para reforço de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 112.345,70 (cento e doze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.