Gabinete do Prefeito

Prefeito: Maurício Afonso Ruoso

Endereço: AvenidaPinheiro, nº 1500, Bairro Centro, CEP 96908-000, Passa Sete – RS

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira – 8h00min às 12h00min – 13h00min às 17h00min.

Telefones: (51) 3616-6041; (51) 3616-6042.

E-mail: gabinete@passasete.rs.gov.br

 

O Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento ao Prefeito e tem por competência:

   I – a coordenação da política governamental do Município;

   II – a coordenação da representação política e social do Prefeito;

   III – a assistência ao Prefeito em suas relações político-administrativas com a população, organismos estaduais e federais, órgãos e entidades públicos e privados;

   IV – a assessoria ao Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal de Vereadores;

   V – a organização da agenda de audiências, entrevistas e reuniões do Prefeito;

   VI – a preparação e o encaminhamento do expediente a ser despachado pelo Prefeito;

   VII – a coordenação das atividades de imprensa, relações públicas e divulgação das diretrizes, dos planos, programas e outros assuntos de interesse da Prefeitura;

   VIII – a organização e coordenação dos serviços de cerimonial;

   IX – a articulação e apoio administrativo direto ao Sistema de Controle Interno, bem como aos Conselhos Municipais vinculados ao Gabinete;

   X – a articulação permanente com os demais órgãos que compõem a estrutura administrativa do Município;

   XI – o desempenho de outras competências afins.

Ficam vinculados ao Gabinete do Prefeito os seguintes Conselhos, Fundos, Coordenadorias e/ou unidades administrativas:

    – Conselho Municipal de Defesa Civil – COMUDEC; (Vide LM 1.477/2017)

    – Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC; (Vide LM 1.477/2017)

   – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC; (Vide LM 1.477/2017)

  – Junta do Serviço Militar – JSM;

   – Unidade Central do Sistema de Controle Interno – UCCI;

  – demais Conselhos, Fundos, Coordenadorias e/ou Unidades Administrativas não vinculados a outro órgão municipal.

O Gabinete do Prefeito é coordenado pelo Chefe de Gabinete e contará com pessoal técnico e administrativo necessário ao desempenho de suas funções, além de contar com o apoio das seguintes assessorias e/ou coordenadorias:

   I – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;

   II – Assessoria Jurídica;

   III – Assessoria de Engenharia;

   IV – Assessoria de Comunicação.

Integra, a organização do Município, como órgãos de cooperação, representação e assessoramento ao Prefeito, os seguintes Conselhos:

   I – Conselho Municipal de Defesa Civil – COMUDEC;

   II – Conselho Municipal de Previdência Social – CMPS;

   III – Conselho Municipal de Trânsito – COMTRA;

   IV – Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FMHIS;

   V – Conselho Municipal de Saúde – CMS;

   VI – Conselho Municipal de Educação – CME;

   VII – Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;

   VIII – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

   IX – Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC;

   X – Conselho Municipal de Desporto – CMD;

   XI – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER;

   XII – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA;

   XIII – Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE;

   XIV – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – COMDES

   XV – Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

   XVI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA;

   XVII – Conselho Tutelar – CT;

   Ficarão integrados à organização os Conselhos Municipais criados em legislação específica.

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