Lei Municipal nº 1884.2024 – Crédito Especial – Meta LOA – PROCAD SUAS

Autoriza o Poder Executivo a incluir Meta/Ação na Lei Orçamentária Anual de 2024; a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024 no montante de R$ 2.358,74 (dois mil e trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1883.2024 – Crédito Especial – Meta LDO e LOA – SUAS

Autoriza o Poder Executivo a incluir Meta/Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei Orçamentária Anual de 2024; a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024 no montante de R$ 156.143,00 (cento e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e três reais) e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1882.2024 – Reajuste Salarial Magistério

Concede Reajuste Salarial a Professores, Supervisores Educacionais e Orientadores Educacionais; Fixa o Vencimento Básico destas categorias e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1881.2024 – Contratação Técnico Enfermagem

Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um(a) servidor(a) na função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para atuar junto as Unidades Básica de Saúde.

Lei Municipal nº 1880.2024 – Contratação Motorista CRAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de MOTORISTA para atuar junto ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Lei Municipal nº 1879.2024 – Contratação Motorista Obras

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de MOTORISTA para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos.

Lei Municipal nº 1878.2024 – Subsídios Prefeito e Vice – 2025 a 2028

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Passa Sete – RS, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1877.2024 – Subsídios Secretários – 2025 a 2028

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Passa Sete – RS, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1876.2024 – Subsídios Vereadores – 2025 a 2028

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passa Sete, RS, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1875.2024 – Contratação Professor – Educação Infantil

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL, 22 (vinte e duas) horas semanais, para atuar em escola da rede municipal de ensino.

Lei Municipal nº 1874.2024 – Contratação Professor – Anos Iniciais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) PROFESSOR – ANOS INICIAIS, 22 (vinte e duas) horas semanais, para atuar em escola da rede municipal de ensino.

Lei Municipal nº 1873.2024 – Contratação Servidores Saúde

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de ATENDENTE DE UNIDADE SANITÁRIA, 1 (um) servidor na função de MOTORISTA e 1 (um) servidor na função de ASSISTENTE SOCIAL para atuarem junto a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades Básicas de Saúde, frente ao término da vigência das contratações anteriores, aliada a suspensão judicial de nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2014.

Lei Municipal nº 1872.2024 – Alteração LM 1629.2019

Dá nova redação ao art. 53, da Lei Municipal nº 1.629, de 07 de maio de 2019, que “dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar”.

Lei Municipal nº 1871.2024 – Contratação Motorista Obras

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de MOTORISTA para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos.

Lei Municipal nº 1870.2024 – Contratação Psicólogo CRAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 01 (um/a) servidor(a) na função de PSICÓLOGO(A) para atuar junto ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Lei Municipal nº 1869.2024 – Contratação Professor – Educação Infantil

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL, para atuar em escolas da rede municipal de ensino.

Lei Municipal nº 1868.2024 – Contratação Servidores Saúde

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de ENFERMEIRO, 3 (três) servidores na função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM e 3 (três) servidores na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, para atuarem, respectivamente, nas Unidades Básicas de Saúde e nas Micro Áreas de Saúde nº 05, 09 e 10, frente ao término da vigência das contratações anteriores, aliada a suspensão judicial de nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2014.

Lei Municipal nº 1867.2024 – Contratação Servente Educação

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 01 (um)(a) servidor(a) na função de SERVENTE para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação e de outros órgãos administrativos, frente à suspensão judicial de nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2014.

Lei Municipal nº 1866.2024 – Contratação Engenheiro Civil

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um(a) servidor(a) na função de ENGENHEIRO(A) CIVIL para atuar junto ao setor de engenharia e áreas afins do Município.

Lei Municipal nº 1865.2024 – Crédito Suplementar – Defesa Civil

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 399.831,00 (trezentos e noventa e nove mil e oitocentos e trinta e um reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.

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