Regulamenta a Lei Municipal nº 1.841, de 22 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 762.000,00 (setecentos e sessenta e dois mil reais) para reforço de dotações orçamentárias insuficientes na Lei Orçamentária Anual de 2023.
Decreto Municipal nº 2372.2023 – Crédito Suplementar – Diversos.
Crédito Suplementar – Assistência Social
Crédito Especial – Inclusão Meta PPA, LDO e LOA
Crédito Suplementar – Saúde
Crédito Suplementar – Folha
Crédito Suplementar – Gabinete e Administração
Crédito Suplementar – Saúde e Agricultura
Ponto Facultativo
Crédito Suplementar – Administração
Crédito Suplementar – Câmara
Situação Anormalidade – Chuva e Granizo
Crédito Suplementar – Defesa Civil
Crédito Suplementar – Administração e Finanças