Regulamenta a Lei Municipal nº 1.935, de 26 de fevereiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 858.486,50 (oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 38.824,00 (trinta e oito mil e oitocentos e vinte e quatro reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Passa Sete/RS, afetadas pelo evento adverso Estiagem – COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) para reforço de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 284.750,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 242.881,00 (duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos e oitenta e um reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Passa Sete/RS, afetadas pelo evento adverso Estiagem – COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para reforço de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Regulamenta o art. 11, inciso IV e § 3º, da Lei Municipal nº 631, de 18 de abril de 2006, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.202, de 18 de junho de 2013, para definir o percentual de participação dos produtores rurais no custeio de serviços de trator de esteiras e/ou escavadeira hidráulica no exercício financeiro de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária insuficiente na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 135.495,60 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) para reforço de dotação orçamentária insuficiente na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 149.157,85 (cento e quarenta e nove mil e cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) para reforço de dotação orçamentária insuficiente na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Define e regulamenta a premiação do Município de Passa Sete para o exercício de 2025 por meio da renovação do Termo de Adesão à plataforma de sorteios do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.