Reabre Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no montante de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), proveniente da inclusão de META/AÇÃO no Plano Plurianual 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e na Lei Orçamentária Anual de 2026.