Reabre Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 45.470,40 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), proveniente da inclusão de META/AÇÃO no Plano Plurianual 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e na Lei Orçamentária Anual de 2026.