Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) PROFESSOR de ANOS INICIAIS, 1 (um) PROFESSOR de LÍNGUA PORTUGUESA e 1 (um) PROFESSOR de EDUCAÇÃO INFANTIL para atuarem em escolas da rede municipal de ensino.