Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para reforço de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Homologa o crédito adicional extraordinário aberto, incorporado ao orçamento do ano de 2024, em decorrência de decretação de situação de calamidade pública.
Institui Gratificação Especial por Serviço a servidores do Poder Executivo designados para executar serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Poder Legislativo nas áreas que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir ELEMENTO DE DESPESA e abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024 no montante de R$ 24.144,42 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
Dá nova redação ao inciso II, do § 7º, do art. 13, da Lei Municipal nº 582, de 30 de setembro de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Passa Sete e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de OPERADOR DE MÁQUINAS para atuar junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios de sucumbência nas causas em que for parte o Município de Passa Sete/RS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 1.304.792,40 (um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a incluir ELEMENTO DE DESPESA na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei Orçamentária Anual de 2024; a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024 no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 1.837, de 09 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um)(a) servidor(a) na função de ASSISTENTE SOCIAL para atuar junto ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um)(a) servidor(a) na função de COORDENADOR(A) DO CRAS para atuar junto ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Meta/Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei Orçamentária Anual de 2024; a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024 no montante de R$ 99.202,20 (noventa e nove mil, duzentos e dois reais e vinte centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 630.191,25 (seiscentos e trinta mil, cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) para reforço de dotações orçamentárias insuficientes na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Fixa data de vencimento e percentual de desconto para arrecadação do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ano calendário de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de OPERADOR DE MÁQUINAS para atuar junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 2 (dois) servidores(as) na função de FARMACÊUTICO(A) para atuarem junto as Farmácias Básicas das Unidades Básica de Saúde vinculadas as equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF 1 (um) e 2 (dois), respectivamente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um)(a) servidor(a) na função de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS para atuar em ações de vigilância em saúde, ligadas a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um)(a) servidor(a) na função de ARTESÃO(Ã) para atuar em atividades relacionadas aos Projetos de Oficinas Terapêuticas e NAAB – Núcleo de Apoio a Atenção Básica desenvolvidos pela Secretaria de Saúde.