Regulamenta a Lei Municipal nº 1.938, de 25 de março de 2025, que autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025 e abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 no montante de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentárias insuficientes na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Declara PONTO FACULTATIVO em todas as repartições públicas municipais nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, alusivo as festividades de Carnaval, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.935, de 26 de fevereiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 858.486,50 (oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 38.824,00 (trinta e oito mil e oitocentos e vinte e quatro reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Passa Sete/RS, afetadas pelo evento adverso Estiagem – COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) para reforço de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 284.750,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 242.881,00 (duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos e oitenta e um reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Passa Sete/RS, afetadas pelo evento adverso Estiagem – COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para reforço de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Regulamenta o art. 11, inciso IV e § 3º, da Lei Municipal nº 631, de 18 de abril de 2006, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.202, de 18 de junho de 2013, para definir o percentual de participação dos produtores rurais no custeio de serviços de trator de esteiras e/ou escavadeira hidráulica no exercício financeiro de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária insuficiente na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 135.495,60 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) para reforço de dotação orçamentária insuficiente na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 149.157,85 (cento e quarenta e nove mil e cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) para reforço de dotação orçamentária insuficiente na Lei Orçamentária Anual de 2025.