Autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação no Plano Plurianual 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e na Lei Orçamentária Anual de 2026, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026 no montante de R$ 1.705.530,69 (um milhão, setecentos e cinco mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.
Autoriza o pagamento aos servidores ativos do Poder Executivo do Município e aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativamente a períodos anteriores a 13/01/2026, das diferenças remuneratórias e de benefícios resultantes da revisão de vantagens funcionais, em decorrência e nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo incluir Elementos de Despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e na Lei Orçamentária Anual de 2026, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026 no montante de R$ 165.762,22 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 3 (três) servidores na função de MOTORISTA e 1 (um) servidor na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE para atuarem nas unidades/locais que relaciona.
Cria, no âmbito dos cargos de provimento em Comissão ou Função Gratificada, previstos no quadro de cargos da administração centralizada do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal nº 1.292, de 01/07/2014, os Cargos de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS e de CHEFE DO SETOR DE PROJETOS E ATIVIDADES EDUCACIONAIS; acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.290, de 01/07/2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Direta do Município de Passa Sete, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Herveiras/RS objetivando o repasse de recursos para construção de uma ponte pênsil sobre o Rio Pardo, na divisa entre os dois municípios, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 2 (dois) servidores na função de MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL e 1 (um) servidor na função de SERVENTE para atuarem em escolas da rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Turismo da Região Centro Serra – ATURCSERRA, para o fomento do turismo local e regional, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de ENFERMEIRO e 3 (três) servidores na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE para atuarem, respectivamente, nas Unidade Básica de Saúde e Micro Áreas de Saúde nº 05, 06 e 09.
Autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação no Plano Plurianual 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e na Lei Orçamentária Anual de 2026, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026 no montante de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) PROFESSOR de ANOS INICIAIS, 1 (um) PROFESSOR de LÍNGUA PORTUGUESA e 1 (um) PROFESSOR de EDUCAÇÃO INFANTIL para atuarem em escolas da rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de ENGENHEIRO CIVIL para atuar junto ao setor de engenharia e áreas afins do Município.
Concede reajuste salarial aos vencimentos e proventos de professores e servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de ARTESÃO para atuar em atividades relacionadas aos Projetos de Oficinas Terapêuticas e NAAB – Núcleo de Apoio à Atenção Básica desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de ASSISTENTE SOCIAL para atuar junto aos Projetos NAAB – Núcleo de Apoio à Atenção Básica e Oficinas Terapêuticas, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 4 (quatro) servidores na função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 2 (dois) servidores na função de OPERADOR DE MÁQUINAS para atuarem junto a junto a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 13 (treze) servidores na função de SERVENTE para atuarem em escolas da rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 37 (trinta e sete) PROFESSORES de diferentes áreas e/ou disciplinas para atuarem em escolas da rede municipal de ensino.
Fixa o novo Vencimento Básico de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.