Autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 no montante de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um)(a) servidor(a) na função de FARMACÊUTICO(A) para atuar junto as Farmácias Básicas das Unidades Básica de Saúde vinculadas as equipes de Estratégia de Saúde da Família.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um)(a) servidor(a) na função de SERVENTE e 1 (um)(a) servidor(a) na função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um)(a) servidor(a) na função de ASSISTENTE SOCIAL para atuar junto ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.
Concede Reajuste Salarial a Professores, Supervisores Educacionais e Orientadores Educacionais; Fixa o Vencimento Básico destas categorias e dá outras providências.
Concede Reajuste Salarial a Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias; Fixa o Vencimento Básico destas categorias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 01 (um)(a) servidor(a) na função de SERVENTE para atuar em escola da rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Elementos de Despesa e abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Meta/Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025; a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 no montante de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 01 (um/a) servividor(a) na função de PSICÓLOGO(A) para atuar junto ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um)(a) servidor(a) na função de COORDENADOR(A) DO CRAS para atuar junto ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 858.486,50 (oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) PROFESSOR de EDUCAÇÃO FÍSICA, 22 (vinte e duas) horas semanais, para atuar em escola da rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor(a) na função de FARMACÊUTICO(A) para atuar junto as Farmácias Básicas das Unidades Básica de Saúde vinculadas as equipes de Estratégia de Saúde da Família.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) PROFESSOR – LINGUA INGLESA, 22 (vinte e duas) horas semanais, para atuar em escola da rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 11 (onze) SERVENTES, 2 (dois) SECRETÁRIOS DE ESCOLA e 2 (dois) MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL para atuarem em escolas da rede municipal de ensino, frente a suspensão judicial de nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2014, aliada ao término da vigência de contratações anteriores.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 35 (trinta e cinco) PROFESSORES de diferentes áreas e/ou disciplinas para atuarem em escolas da rede municipal de ensino, frente a suspensão judicial de nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2014, aliada ao término da vigência das contratações anteriores.
Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos e proventos de servidores e professores municipais ativos e inativos vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive detentores de cargos em comissão, funções gratificadas e conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 01 (um)(a) servidor(a) na função de SERVENTE para atuar junto ao Posto de Saúde Central e à Secretaria Municipal de Saúde/Unidade Multiprofissional frente à suspensão judicial de nomeações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2014.