Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul tendo por objeto a outorga gratuita da posse de uma fração de terras/terreno situada na localidade de Pitingal, Comunidade São Miguel, neste Município de Passa Sete, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.661, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Passa Sete e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 2 (dois) servidores na função de OPERADOR DE MÁQUINAS para atuarem na Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Elemento de Despesa e a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 no montante de R$ 45.470,40 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 no montante de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 443.250,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um servidor na função de FISCAL MUNICIPAL para atuar junto a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e demais órgãos municipais que requeiram serviços de fiscalização em geral.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.290, de 01/07/2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Direta do Município de Passa Sete, e da Lei Municipal nº 1.292, de 01/07/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Cria o Cargo em Comissão ou Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Passa Sete para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Passa Sete para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Passa Sete para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Passa Sete para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Passa Sete para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 1.205.000,00 (um milhão e duzentos e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um servidor na função de FARMACÊUTICO para atuar nas Farmácias Básicas das Unidades Básica de Saúde vinculadas as equipes de Estratégia de Saúde da Família.
Revoga o “inciso IV”, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.961, de 08 de julho de 2025.
Autoriza o Município de Passa Sete a receber em doação, o imóvel que descreve, situado na localidade de Murta, destinado a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Autoriza o Poder Executivo a incluir Elemento de Despesa e a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 no montante de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).