Concede reajuste salarial aos vencimentos e proventos de professores e servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de ARTESÃO para atuar em atividades relacionadas aos Projetos de Oficinas Terapêuticas e NAAB – Núcleo de Apoio à Atenção Básica desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de ASSISTENTE SOCIAL para atuar junto aos Projetos NAAB – Núcleo de Apoio à Atenção Básica e Oficinas Terapêuticas, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 4 (quatro) servidores na função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 2 (dois) servidores na função de OPERADOR DE MÁQUINAS para atuarem junto a junto a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 13 (treze) servidores na função de SERVENTE para atuarem em escolas da rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 37 (trinta e sete) PROFESSORES de diferentes áreas e/ou disciplinas para atuarem em escolas da rede municipal de ensino.
Fixa o novo Vencimento Básico de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos e proventos de servidores e professores municipais ativos e inativos vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo, independente de cargo, função, regime de trabalho ou padrão de vencimento, exceto Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato com a Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul tendo por objeto a outorga gratuita da posse de uma fração de terras/terreno situada na localidade de Pitingal, Comunidade São Miguel, neste Município de Passa Sete, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.661, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Passa Sete e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 2 (dois) servidores na função de OPERADOR DE MÁQUINAS para atuarem na Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a incluir Elemento de Despesa e a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 no montante de R$ 45.470,40 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 no montante de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 443.250,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um servidor na função de FISCAL MUNICIPAL para atuar junto a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e demais órgãos municipais que requeiram serviços de fiscalização em geral.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.290, de 01/07/2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Direta do Município de Passa Sete, e da Lei Municipal nº 1.292, de 01/07/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais; Cria o Cargo em Comissão ou Função Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Passa Sete para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.