Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos fiscais prescritos, no Município de Passa Sete; estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela própria administração fazendária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução de obras públicas em parte da Rua Guajuvira, numa extensão de 550,00m (quinhentos e cinquenta metros), partindo da Avenida Adolpho Emílio Karnopp em direção ao Parque Municipal do Pinhão, e da eventual incidência de Contribuição de Melhoria aos imóveis diretamente beneficiados com as obras.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, mediante Termo de Fomento, à ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SOBRADINHO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) PROFESSOR de ANOS INICIAIS e 1 (um) PROFESSOR de GEOGRAFIA para atuarem em escolas da rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um)(a) servidor(a) na função de ATENDENTE DE UNIDADE SANITÁRIA para atuar junto as Unidades Básica de Saúde.
Ratifica o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio e Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí – CI/JACUÍ e dá outras providências.
Ratifica o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio e Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí – CI/JACUÍ e dá outras providências.
Ratifica o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio e Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí – CI/JACUÍ e dá outras providências.
Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Passa Sete e dá outras providências.
Altera a redação do caput e § 1º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.197, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a composição do Comitê de Investimentos dos recursos previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Sete e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação no Plano Plurianual 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e na Lei Orçamentária Anual de 2026, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026 no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de PSICÓLOGO para atuar junto as escolas da rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação no Plano Plurianual 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e na Lei Orçamentária Anual de 2026, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026 no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 3 (três) servidores na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE para atuarem, respectivamente, nas Micro Áreas de Saúde nº 04, 07 e 08.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 56, de 05 de agosto de 1997, que disciplina o Parcelamento do Solo no Município de Passa Sete e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de CIRURGIÃO DENTISTA para atuar nas Unidade Básica de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo incluir META/AÇÃO no Plano Plurianual 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e na Lei Orçamentária Anual de 2026, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026 no montante de R$ 1.323.610,29 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dez reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 1 (um) servidor na função de MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL para atuar em escola da rede municipal de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, 2 (dois) servidores na função de MÉDICO para atuarem nas Unidade Básica de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo incluir Meta/Ação no Plano Plurianual 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e na Lei Orçamentária Anual de 2026, a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026 no montante de R$ 1.705.530,69 (um milhão, setecentos e cinco mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.