Lei Municipal nº 1838.2023 – LDO 2024 – Anexo IV – Conservação do Patrimônio.
Lei Municipal nº 1838.2023 – LDO 2024 – Anexo III – Metas e Prioridades.
Lei Municipal nº 1838.2023 – LDO 2024 – Anexo II – Riscos Fiscais
Lei Municipal nº 1838.2023 – LDO 2024 – Anexo I – Metas Fiscais
Lei Municipal nº 1838.2023 – LDO 2024 – LEI
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por prazo certo e determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público, um servidor na função de INSPETOR TRIBUTÁRIO para atuar junto a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
Dispõe sobre a delegação de competências, regulamenta as atribuições, responsabilidades e direitos, autoriza ordenadores de despesas a assinarem documentos contábeis, de licitação, de prestação de contas, entre outras, e dá outras providências.
Incentivo Produtores Rurais – Secadores Comunitários Cereais